Comitê de Compras Coletivas discute necessidade de regras para o setor






A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) foi convidada para participar da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para discutir o projeto de lei (PL 1232/11) que especifica regras para o setor de Compras Coletivas.

Gerson Rolim, consultor do Comitê de Compras Coletivas da camara-e.net, criado em junho deste ano e que integra as seis maiores empresas do segmento, explicou durante a audiência, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que o Comitê instituído pela camara-e.net defende a autorregulação do setor  e seguem rigorosos termos de conduta ética. “Nós acreditamos que a adoção e o seguimento do Código de Defesa do Consumidor, adicionados a um código de ética que já existe e está aprovado em sua primeira versão, é mais que suficiente para a regulamentação do segmento”, afirmou Rolim.

Além da camara-e.net, participaram da audiência pública Danilo Doneda, coordenador-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); o economista Luiz Cláudio de Pinho Almeida, da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Geraldo Guerra Júnior, Secretário Executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); e o advogado Guilherme Rosa Varella, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Em consonância, as entidades participantes da audiência pública concordaram que é preciso discutir mais sobre o texto do Projeto de Lei 1232/11, visando a qualidade do serviço e o atendimento ao consumidor.

O mercado de Compras Coletivas é formato novo no mundo, visto que os sites de compras coletivas têm apenas 20 meses de existência no Brasil – o pioneiro é o portal Peixe Urbano, um dos sócio-fundadores do Comitê de Compras Coletivas – e caracterizam-se por vender produtos e serviços com altos descontos a vários compradores. Além do Peixe Urbano, integram o Comitê os players ClickOn, Viajar Barato, Imperdível, Oferta Única e Clube do Desconto.

Apesar da novidade, o setor movimentou, em 2010, a casa do bilhão de reais e se consolidou como segmento que veio para ficar. Devido a rapidez com que vem crescendo, as empresas do setor – em iniciativa própria – se unem para evitar que práticas inadequadas de conduta prevaleçam e denigram a imagem do segmento.

O PL 1232/11, de autoria do deputado federal João Arruda propõe, entre outras coisas, que o dono do site de compras coletivas deve ter um serviço de atendimento ao consumidor por telefone, que os cupons tenham validade mínima de seis meses. No entanto, tais regras tornam-se inviáveis já que muitas empresas trabalham com ofertas sazonais. É o caso, por exemplo, dos sites que oferecem viagens para época do carnaval, que não podem ter a duração estendida.

Fonte: camara-e.net