Comissão da Câmara rejeita classificação indicativa de sites






 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 2231/99, do ex-deputado José Carlos Elias, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

Segundo o relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), atualmente existem sistemas operacionais de computadores que possuem mecanismo para os pais controlarem o acesso à internet. O parlamentar ainda levanta a questão da inviabilidade prática de classificação indicativa em qualquer site da web. "Considerando a natureza transnacional da rede mundial de computadores, torna-se praticamente impossível exercer controle sobre sítios hospedados no exterior", afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara